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ENFRENTANDO O MEDO

10 JUL, 2017 Autor: JOSÉ ROBERTO ABRAMO
ENFRENTANDO O MEDO (10/07/2017)

Título: Enfrentando o Medo

Subtítulo: O Ódio – O Desprezo/Abandono – A Salvação.

 

 

“A democracia não goza no mundo de ótima saúde, como de resto jamais gozou no passado, mas não está à beira do túmulo”. Norberto Bo

 

“No coração do homem existem dois lobos que vivem brigando. Um é o amor e o outro é o ódio. Quem ganha? O que você alimentar mais” (Autor desconhecido).

O Tá na Rede de hoje prossegue no tema do Medo Na Civilização atual, mas com enfoques voltado mais para as formas de expressão do cidadão do mundo em suas sociedades, ou entre as vastas sociedades do planeta, na forma de enfrentar este medo e tentar de alguma forma criar condições legais de circunscreve-lo dentro de padrões civilizados.

Porque tanto ódio, que inclusive hoje é expresso com muito pouca cerimonia nas ruas, nas redes sociais, nas mídias, nos temperamentos?

Porque o abandono, a agressão, o desespero, as situações limites, as degenerações, os cataclismas e não apenas estes, perturbam e assolam tanto o homem do 3º Milênio? Ou sempre foi assim?

O Ódio

O homem é um ser social e não pode viver, nem realmente vive, isolado.

Até mesmo, raciocinando com as outras espécies planetárias, o ser humano nunca é totalmente independente de tudo e todos. Não há como.

Medo e ódio têm as mesmas origens e se alimentam da mesma comida. (Z. Balman)

O medo sempre foi e continua sendo uma tríade onde vai haver o encontro de três sentimentos obsessivos, ignorância, impotência e humilhação. “O trauma e a dor mental estão presentes quando o insuportável afeta a espontaneidade e a autonomia do sujeito dentro de um determinado contexto. (Levisky, D. L.).

Mas, existe cada vez mais pessoas que se submetem à crítica, à própria crítica de que não estão contribuindo. Nem tudo é alienação.

Mesmo considerando os fatores midiáticos alienantes que impõem padrões estéticos inatingíveis, físicos e psicológicos, muitos grupos têm sido capazes de discernir entre a saúde necessária e a futilidade da aparência.

Muitos evitam cenas brutais em filmes. Se policiam para não ofender os diferentes. Começam a praticar a empatia. Isto era impensado a alguns poucos anos atrás. Mesmo que em épocas anteriores pudéssemos gozar de instruções filosóficas e religiosas que davam um certo norte, a barbárie ainda dormia no seio da sociedade.

Ainda temos a tendência a espetacularização das punições. Muitas vezes o sentenciado é visto como o único responsável pelo seu crime, fruto muitas das vezes de suas desditas.

Mas, temos já o germe do entendimento que participamos em larga escala no erro de muitos com o nosso silêncio.

 

O  Outro lado

Mas a humanidade então está perdida?

Final dos tempos? Não é o que as vãs filosofias pregam por ai?

Não. Vamos olhar a idade média. Na Idade Média se empalava as pessoas, jogava óleo o quente em cima. Nas Guerras de Conquistas, matava-se todo mundo, estuprava as mulheres, matava as crianças, escravizava os homens. A Lei do mais forte, ou do mais bem colocado ou do mais bem armado, ou do que estava em cima da montanha....

De lá para cá melhorou muito. Claro. Ainda falta melhorar? Sim, falta bastante. Já existe a Lei que impede a brutalidade, o estupro, a escravização. Localmente se vê estas barbáries, mas nada disto é esperado com regularidade no meio da rua.

Ainda existem nichos de brutalidade, onde rolam cabeças. Onde existem armas pesadas. Onde existem guerras biológicas. Expulsão de territórios. Mortes de civis, crianças, mulheres e velhos. Onde existe a falta de condições mínimas de sobrevivência. Falta água. Onde populações andam léguas para conseguir um pouco de água para a sobrevivência. Existe o perigo da guerra atômica, química e bacteriológica. Sim, o fim parece certo.

Mas, também há o começo.

Na América Latina utiliza-se cada vez mais o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) para conduzir as operações de resposta em campo em casos de emergência com vítimas maciças. Em caso de desastres naturais, já existem uma ação social mitigadora, como a que citamos acima. Isto é uma evolução e era impensado a coisa de um século, por mais que houvesse já o germe da solidariedade.

No Brasil existe, associado à outras entidades internacionais, por exemplo O Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes) é resultado do compromisso da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com os grandes desafios da atualidade para a saúde pública. Isto não se deve à força de governos apenas, mas muito principalmente à ações de profissionais ciosos de seu valor e da necessidade de sua intervenção.

Desastres Naturais

Os desastres podem ser causados por ações ou omissões humanas, como acidentes de transito, incêndios industriais e contaminações de rios, vazamentos radioativos.  Os naturais, são os que não dependem de nossa ação, tais como deslizamentos, enxurradas, vendavais, incêndios em instalações industriais e em edificações com grandes quantidades de usuários, abalos sísmicos, erupções vulcânicas e outro; seca, erosão, perda de solo, agricultável, desertificação, salinização do solo e outros.

 À tudo isto o ser humano e outras espécies que nos são caras ao convívio, estão submetidas ao longo de nossa existência aqui na Terra. Atualmente com mais intervenção do homem na natureza e com as populações em crescimento, estes riscos têm sido maiores e aflorado, a tal ponto que os examinamos e queremos mitiga-los.

No contexto da Globalização os riscos parecem se tornar de todos, transcendendo nações e até classes sociais, mas esta dimensão de classe é incompleta, porém não inválida, porque existem assimetrias em relação às condições de produção e consumo. O ambiente natural mantém-se como fonte de preocupação.

Porém na modernidade vai existir uma política integradora da Seguridade Social, que será a Assistência Social que possui um caráter de política de proteção social articulada a outras políticas, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Atualmente, pode-se considerar que os desastres socioambientais se constituem como ameaças à vida social, especialmente às populações que vivenciam a exclusão sócio-espacial e a socioeconômica, que são, majoritariamente, as mais afetadas nesses contextos.

O Exército, Brasileiro (EB) participa na coordenação e na execução das ações em apoio às atividades relacionadas com a Defesa Civil.

Dentro das atribuições do Comando do EB, como Órgão Setorial do SINDEC:

- cooperar com as ações de resposta aos desastres e reconstrução e em ações de busca  salvamento;

- participar de atividades de prevenção e de reconstrução; e

- apoiar as ações de Defesa Civil com pessoal, material e meios de transporte.

Esta atuação das Forças Armadas em contextos de atividades típicas de Defesa Civil, entretanto, não descaracterizam a natureza militar destas intervenções transitórias e episódicas.

Em outras palavras, mesmo que não estando em condições de prover a todos a proteção necessária, nunca antes na humanidade tivemos institutos com o poder de assistir, e garantido pelo estado. Temos apenas de aperfeiçoar estas ações, e em muitos países, temos um certo conforto com relação à ações preventivas que como tal, podem evitar o pior.

 

Manicômios

Até bem pouco tempo atrás e depois de muitas denúncias das violências praticadas nos manicômios, da questão da mercantilização da loucura, com extensa rede privada na assistência e do despreparo dos profissionais, este modelo começou a entrar em decadência. Começou a entrar em decadência a internação.

A internação em hospícios e asilos manicomiais e, consequentemente, a exclusão do convício social das pessoas com transtornos mentais, passou a ser fortemente questionada no país a partir da década de 70, com o surgimento do movimento da Reforma Psiquiátrica. Formado inicialmente por profissionais da área da saúde mental, o movimento incorporou as famílias dos pacientes, os próprios pacientes e ganhou força a partir dos avanços da Reforma Sanitária, consagrados na Constituição de 1988, e, posteriormente, do advento do SUS, com a Lei 8.080, de 1990.

Pessoas com transtornos mentais eram abandonadas em hospícios e asilos manicomiais. A consequência disto era a exclusão do convívio social e o aprofundamento dos quadros psiquiátricos, maus tratos, abandono. O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial se constrói a partir dos meados dos anos 1970, em uma conjuntura política, social e econômica de contestação em escala mundial, diversificado nos temas e na sua amplitude.

No Brasil surge a reforma psiquiátrica formado inicialmente por profissionais da área da saúde mental, o movimento incorporou as famílias dos pacientes, os próprios pacientes e ganhou força a partir dos avanços da Reforma Sanitária, consagrados na Constituição de 1988.

Existem os pontos de retrocesso como os relativos à privatização da saúde, inclusive na área da saúde mental, com o crescente incentivo às comunidades terapêuticas, e a internação compulsória. Mas, pesquisadores e trabalhadores da área verificam grandes avanços ao longo dos quase 30 anos, os investimentos do Ministério da Saúde mudaram da medicalização para o tratamento, exemplo disso, é a criação dos Centros de Atenção Psicossociais (Caps), além da mudança de pensamento da população que atualmente acredita em maneiras alternativas de cuidado com os pacientes de doenças mentais.

 

A Luta das Mulheres

A discussão acerca das desigualdades entre homens e mulheres, antiga datando dos gregos antigos e até bem pouco tempo atrás, a sociedade trabalhava com a ideia de que a mulher era um ser inferior na escala metafísica que dividia os seres humanos, e, por isso, os homens detinham o direito de exercer uma vida pública.

Na virada do século XIX para o século XX, buscava-se a transformação da condição da mulher na sociedade através, principalmente, da luta pela participação na cena eleitoral.

Aos poucos nas primeiras décadas do século XX de país em país foi-se concedendo o sufrágio para as mulheres.

No Brasil há pouco mais de 80 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, adotado em nosso país em 1932.

Da revolução sexual na década de 1960 e desta década em diante, as mulheres conquistam avanços no campo do trabalho, da política, da economia e no controle do seu próprio corpo, trabalhados no movimento feminista.

No entanto as mulheres ainda são objeto de discriminação nos seus locais de trabalho, práticas de salários menores para a mesma função e vítimas frequentes da violência doméstica.

E a violência contra a mulher não é só física.

Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, é violência. Obrigar ao aborto ou à contracepção. Intimidação. Assédio sexual e moral, ainda são praticados no seio da sociedade.

No entanto, hoje existe um entendimento na sociedade e isto se reflete em Leis, de que estas práticas constituem lesão pessoal e é passível de criminalização penalizada.

No plano do direito internacional, existem diversos instrumentos que são úteis para o desenvolvimento e proteção dos direitos humanos das  mulheres, tais como: a  Carta  das  Nações  Unidas  (1945);  a  Convenção  sobre  a Eliminação   de   todas   as   formas   de   Discriminação   contra   a   Mulher   (1979);   a Declaração  de  Viena  (1993);  a  Declaração  sobre  a  Eliminação  da  Violência  contra  a Mulher  (1993);  a  Convenção  de  Belém  do  Pará  (1995);  a  Declaração  de  Beijing (1995) e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (2002).

O sistema internacional,  de  direitos  das  mulheres, porém necessita ainda  de  muito  aprimoramento.

 

Idosos

O aumento da expectativa de vida no mundo devido aos avanços da ciência, bem como o modo de vida das populações que permitem uma modificação nas escolhas na hora de construir famílias e ter filhos, está refletido hoje na sociedade mundial com aumento da população idosa.

No Brasil a participação dos idosos de 75 anos para mais, em 1991 era de 2,4 milhões o que traduz 1,6% da população; em 200, 3,6 milhões – 2,1%, em 2017 – 3,1%, por estimativa.

“A alta é resultado da melhoria da esperança de vida ao nascer do brasileiro, que era de 62,58 anos em 1980 e pode atingir 81,2 anos segundo a projeção de 2060”.

Isto significa que a qualidade de vida melhorou muito de um século para cá.

Porém, hoje estamos às voltas com questões de Seguridade Social, em que pese os progressos feitos nas duas últimas décadas, no quesito Previdência, mas parece que as condições políticas do país, não compreendem a situação de maneira harmônica e temos problemas de avaliação e enfoque.

 

A Constituição Federal de 1988, além do Estatuto do idoso, prevê a obrigação afetiva dos filhos para com os pais:

    “Art. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária./

Desde que o afeto foi considerado um valor jurídico o abandono afetivo pode gerar indenização, pois é considerado falta de proteção e cuidado”.

A proteção que a legislação e as decisões dos Tribunais brasileiros conferem ao idoso necessitado, a obrigação do Estado de provê-lo de medicamentos necessários aos cuidados com sua saúde. Prevalece a preservação dos direitos constitucionais à vida, à saúde e à dignidade do idoso que, carecendo de recursos, não é capaz de custear, por si, a realização de tratamento de saúde, diante da reconhecida omissão da Administração Pública em efetivar esses direitos fundamentais da população de forma adequada, especialmente de sua parcela mais carente. Inclusive prioridade em atendimentos.

É certo que muitos estados estão negligenciando este atendimento inclusive por problemas orçamentários, mas hoje em dia consta em Lei estas atribuições e parentes, Administração Pública e Estado devem prover os carentes idosos. Isto porque prevalece a tese de que, o abandono, fere a dignidade da pessoa humana.

 

 

 

Seguridade Social

A Seguridade social surgiu no mundo e no Brasil de forma gradual. Ela vem a ocorrer a partir do reconhecimento da necessidade de se estabelecer métodos de proteção ao ser humano.

A origem data do modelo Bismarckiano, em 1883.

A partir da Alemanha de Bismarck, desenvolve-se a conscientização da essência puramente humanitária da Seguridade, baseada no princípio solidário que rege o amparo  social  prestado  pelo  Estado.

Vários países desenvolveram planos de Seguridade mas o ápice da evolução foi o Relatório de Beveridge, no ano de 1942, com a divulgação, na Inglaterra, do mesmo, que previa uma ação estatal concreta como garantidora do bem-estar social, estabelecendo a responsabilidade do Estado, além do seguro social, na área da saúde e assistência social.

No Brasil, a proteção social evoluiu de forma semelhante ao plano internacional. Atualmente é regida pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.213/91, que criaram, sob a égide da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Plano de Benefícios da Previdência Social.

 

Direitos Humanos

“Violações crônicas de direitos humanos assolam o Brasil, incluindo execuções extrajudiciais pela polícia, a superlotação das prisões, tortura e maus-tratos a pessoas detidas. Alguns esforços recentes para reformar o sistema de justiça criminal procuraram solucionar alguns desses problemas, mas outras iniciativas poderiam agravá-los”.

 

Neste sentido a PEC da maioridade penal não ajuda muito a resolver este problema, já que viola normas internacionais dos direitos humanos.

O trabalho da Anistia Internacional tem sido desenvolver pesquisas e campanhas de mobilização para prevenir e pôr fim às violações dos direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos. Desde a liberdade de expressão e de associação até a integridade física e mental, e desde a proteção contra a discriminação até o direito à moradia – esses direitos formam um todo indivisível. A Anistia Internacional é financiada, sobretudo, por seus membros e por doações privadas. Não admitindo Fundos governamentais para ser independentes de quaisquer governos, ideologias políticas, interesses econômicos ou religiões.

 

Médicos sem fronteiras

A Organização Médicos Sem Fronteira (MSF) tem ação humanitária que leva cuidados de saúde a pessoas necessitadas por carência diante de graves crises. Atua em mais de 70 países, São mais de 36 mil profissionais de várias áreas e nacionalidades. São independentes de governos e trabalham à base de doações privadas de indivíduos e alguns de iniciativa privada.

Ação médica acima de tudo, porém, em situações em que a atuação médica não é suficiente a organização pode fornecer água, alimentos, saneamento e abrigos.  Não importa em que circunstância ou quem será o beneficiário.

 

Cruz Vermelha

A Cruz Vermelha é uma organização internacional, sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é prestar socorro e assistência às pessoas vítimas de guerras e catástrofes naturais (terremotos, tornados, enchentes, etc.).

A Cruz Vermelha, fundada em 1863 é uma organização humanitária que trabalha com voluntários quais sejam médicos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, psicólogos entre outros profissionais.

Conta com a colaboração de governos, para colocar em prática as metas assistenciais. É sem fins lucrativos. Com sede na Suiça, tem como objetivo conferir amparo e auxílio a todos os seres que forem atingidos em contextos de guerra e de outras formas de opressão e abuso da força.

Assistência internacional à refugiados

Desde o início do 3º milênio cerca de 2,5% da população mundial vivem fora do seu país natal. Deste total, ao menos 10%, o que dá no entorno de 15 milhões de pessoas, são refugiados. Isto são números da última década. Estima-se que esse número tenha aumentado consideravelmente.

Desde os tempos antigos a figura dos refugiados asilados por motivo de guerra, ou de perdas no país de origem, existe.

Até a ocorrência da I Guerra Mundial (1914 a 1918), as soluções para os refugiados  se  davam  pela  concessão   de  asilo  ou  pela  extradição.

Mais tarde, a Organização Internacional dos Refugiados seria criada pela  ONU,  que  se  ocuparia  dos  refugiados  decorrentes  da  II  Guerra  Mundial, trabalhando,  portanto,  somente  com  aqueles  de  origem  europeia. 

Já na Guerra Fria é criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados que tem em seu estatuto que caracterizava seu trabalho   como apolítico, humanitário e social, e   definia   como   suas   funções:   proteger internacionalmente   os   refugiados   e   buscar   soluções permanentes   para   sua   problemática.

Mais modernamente este estatuto assimilou várias regiões do mundo. É um instituto da ONU.

Direitos Humanos

Os Direitos humanos internacionalmente visam preservar os direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade.

 

 

 

Público e Movimento LGBT

 

Na Segunda Guerra Mundial o Nazismo mata mais de 300 mil pessoas que eram gays. Este e o higienismo social foram exemplos implacáveis de intolerância.

O movimento em defesa de homossexuais surge na Europa no final do século XX e tem bandeiras de defesa dos direitos e respeito a homossexuais, propondo reconhecimento perante Leis de direitos civis. O movimento avança e é atuante em todo mundo conseguindo resultados impensados em outros tempos. Nada que não deva ser melhorado, mas é um grande avanço da civilização.

 

Final

O sofrimento humano provém do “poder superior da natureza”, diante da fragilidade de nossos corpos e da inadequação dos regulamentos que ajustam as relações no seio das sociedades humanas, da família, Estado e nas relações entre civilizações.

Não vamos dominar a natureza plenamente e nossos corpos continuarão mortais, e não imunes ao tempo. Sempre estaremos sob o risco da miséria, com origem social, e sempre rejeitaremos limites à nossa capacidade de empreender.

Sempre sofreremos se a “proteção realmente disponível” e os benefícios de que podemos desfrutar estiverem aquém do ideal. Tememos sempre um inimigo à nossa porta que pode ser imaginário. Alguém conspira, alguém premedita uma ação criminosa, etc.

A insegurança humana moderna deriva em boa parte não da carência em si de institutos de proteção, como já vimos nos provemos de vários, mas da procura incessante da busca da proteção e segurança.

Somos menos seguros por temer. Nossa desdita é nossa sorte aleatória diante da vida.

Embora vivamos um mundo ainda de muita intolerância e guerra, mas nós já caminhamos muito até aqui.

O mundo não se tornou um paraíso com tudo que conquistamos, mas em termos de civilização caminhamos a passos largos para uma solução mais madura enquanto sociedade.

As crises, mais demonstram nossa incipiência, hoje muito mais aparente porque temos recursos para deter a marcha da História. E se não mudamos o começo, podemos mudar o fim.

Veja o vídeo abaixo.

 

 

 https://jus.com.br/artigos/26341/emprego-das-forcas-armadas-em-acoes-de-defesa-civil
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-49802012000100003
http://produtos.seade.gov.br/produtos/spp/v20n01/v20n01_07.pdf
http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/violencia.pdf
http://www.inpe.br/crs/crectealc/pdf/silvia_saito.pdf
https://www.icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_catastrofes_final1_isbn.pdf
http://g1.globo.com/pop-arteoticia/tenho-motivos-para-odiar-criancas-o-polemico-testemunho-de-escritora-francesa-que-se-arrepende-de-ser-mae.ghtmlhttp://www.spm.gov.br/assuntos/poder-e-participacao-politica/referencias/genero-e-poder-judiciario/o_ministerio_publico_e_os_d.pdf

 

 http://agenciabrasil.ebc.com.br/geraloticia/2016-10/brasil-tera-19-milhoes-de-idosos-com-mais-de-80-anos-em-2060-estima-ibgehttp://www.spm.gov.br/assuntos/poder-e-participacao-politica/referencias/genero-e-poder-judiciario/o_ministerio_publico_e_os_d.pdf
http://www.crde-unati.uerj.br/publicacoes/textos_Unati/unati1.pdf
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15151
http://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/2013/14/2013_14_16485_16520.pdf
https://rizeriohl.jusbrasil.com.br/artigos/354368360/bismarck-e-beveridge
http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,antecedentes-historicos-da-seguridade-social-no-mundo-e-no-brasil,44593.html
https://www.hrw.org/pt/world-report/2016/country-chapters/285573https://anistia.org.br/wp-content/uploads/2016/02/Informe2016_Final_Web-1.pdfhttp://www.msf.org.br/quem-somoshttp://historiabruno.blogspot.com/2013/06/a-historia-do-movimento- bt.html#ixzz4lpaYgSii

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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